Três cidadãos compareceram esta terça-feira, 23 de Junho, perante o Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, na província do Niassa, acusados de envolvimento num caso de casamento prematuro.
Entre os arguidos encontram-se o alegado autor da união ilegal, o seu pai e o pai da vítima. Os dois últimos são acusados de terem facilitado e autorizado a concretização do casamento.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o principal arguido responde pelo crime de União com Criança, previsto e punido por lei com pena de 8 a 12 anos de prisão e multa.
Por sua vez, o pai do arguido e o pai da vítima são acusados do crime de Autorização de União com Criança, infração punível com pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.
O julgamento decorreu esta terça-feira, estando a leitura da sentença marcada para dia 09 de Julho.
Entretanto, no mesmo dia, o tribunal condenou um cidadão pela prática de atos sexuais com menor de idade, num processo distinto.(Jaime Paculeque)
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