Pela primeira vez: Moçambique vai produzir uma Lei do Mercado de Carbono

Realizou-se, na quinta-feira, 23 de julho do corrente ano, em todo o território nacional, a primeira consulta pública sobre a proposta do Regulamento do Mercado de Carbono.

Na cidade de Pemba, diversas instituições governamentais ligadas ao ambiente, líderes comunitários, representantes da sociedade civil, do Conselho Empresarial e líderes religiosos participaram na auscultação pública e nos debates que visam recolher contribuições para a posterior elaboração da Lei do Mercado de Carbono. A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas.

Na abertura da sessão, a administradora do distrito de Pemba, Joaquina Nordine, destacou que o regulamento reveste-se de inquestionável relevância jurídica, por estabelecer as bases normativas para a implementação de ações de mitigação das mudanças climáticas, promovendo a proteção dos ecossistemas e criando condições para que o país participe de forma credível, transparente e eficaz no mercado internacional de créditos de carbono.

A administradora reconheceu que Moçambique está perante um marco histórico e afirmou que o Governo acompanha este processo com grande interesse, por representar um novo ciclo na governação ambiental, na conservação dos recursos naturais, no desenvolvimento económico e na melhoria das condições de vida da população.

Acrescentou que espera que a futura lei reflita os mais recentes desenvolvimentos legislativos internacionais, bem como as tendências de evolução do mercado de carbono, representando uma oportunidade para atrair investimentos, incentivar práticas ambientalmente sustentáveis e gerar benefícios para o Estado, o setor privado e as comunidades locais.

Por fim, apelou para que o debate decorra de forma aberta, inclusiva e tecnicamente consistente, permitindo alcançar resultados que fortaleçam a segurança jurídica do Mercado de Carbono em Moçambique.

Importa salientar que esta consulta pública decorreu em simultâneo em todas as capitais provinciais do país, sob coordenação dos Serviços Provinciais do Ambiente, com exceção da província de Cabo Delgado. (Maria Forquilha)