Na quarta-feira, 11 de
Novembro do ano em curso, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a
Assembleia Provincial de Cabo Delgado (AP) e o Movimento de Educação para Todos
(MEPT), com o objectivo de reforçar a fiscalização das actividades desenvolvidas
no sector da educação na província.
Segundo Isabel Francisco
da Silva, o memorando vai reforçar as acções de advocacia e permitir uma maior
colaboração com a Assembleia Provincial, enquanto órgão responsável pela
fiscalização da governação, incluindo no sector da educação.
“Considerando as
especificidades de Cabo Delgado e os desafios que enfrentamos no sector da
educação, acreditamos que, em parceria com a Assembleia Provincial, poderemos
reforçar a advocacia em prol da alocação de mais professores, da melhoria das
infra-estruturas e do fornecimento de materiais e equipamentos escolares.
Pretendemos também abordar questões relacionadas com o absentismo, a
desistência escolar das crianças e a disponibilidade de materiais, nomeadamente
livros escolares”, afirmou Isabel Francisco da Silva.
A coordenadora executiva
do MEPT avançou ainda que o envolvimento da Assembleia Provincial permitirá
unir esforços para que a instituição possa igualmente desempenhar o seu papel
na fiscalização do processo governativo.
“Neste momento, o
Movimento de Educação para Todos em Cabo Delgado está presente em três
distritos, mas temos o desejo de expandir as nossas actividades para mais
distritos. Essa expansão dependerá da disponibilidade de recursos que nos
permitam deslocar-nos em conjunto com a Assembleia Provincial, bem como
garantir os meios logísticos necessários para chegar aos pontos críticos”,
explicou.
Isabel Francisco da
Silva esclareceu igualmente que a intervenção nos três distritos constitui
apenas o ponto de partida, acrescentando que os esforços em curso poderão
permitir a expansão do projecto para outras regiões da província, de modo a
beneficiar mais comunidades com as acções de fiscalização e monitoria.
“Os membros da
Assembleia Provincial terão de conhecer as políticas em vigor no sector da
educação, para que possam ser agentes activos e capazes de monitorar a forma
como decorre o processo de implementação das políticas definidas para o
sector”, acrescentou.
Com a implementação
deste programa, pretende-se igualmente reforçar a fiscalização das obras
públicas abandonadas, uma prática atribuída a alguns empreiteiros que, depois
de receberem os valores contratualizados, iniciam a execução das obras, mas não
chegam a concluí-las, abandonando-as sem justa causa. Os responsáveis por estas
situações devem ser responsabilizados nos termos da legislação em vigor.
Por seu turno, o
presidente da Assembleia Provincial de Cabo Delgado, Francisco Lapito Loureiro,
afirmou que o memorando representa mais um passo importante na consolidação da
cooperação institucional que tem vindo a ser construída ao longo dos últimos
três anos.
Na ocasião, agradeceu ao
MEPT pela iniciativa, pela confiança depositada e pela disponibilidade em
continuar a trabalhar com a Assembleia Provincial.
“Ao longo destes anos,
temos vindo a desenvolver uma relação de colaboração assente em objectivos
comuns, particularmente na promoção do direito à educação, no fortalecimento da
participação cidadã e na melhoria da governação do sector da educação. Com a
assinatura deste memorando, pretendemos dar maior consistência, enquadramento e
continuidade a essa cooperação”, afirmou Loureiro.
O presidente da
Assembleia Provincial explicou ainda que o instrumento rubricado estabelece
áreas de colaboração de grande relevância, com destaque para o fortalecimento
da fiscalização das políticas públicas do sector da educação, a promoção da
participação dos cidadãos, a monitoria social, a capacitação dos membros da
Assembleia Provincial e a realização de audições públicas, fóruns de diálogo e
consultas comunitárias.
“Estamos convictos de
que estas acções poderão contribuir para uma educação mais inclusiva,
transparente e orientada para as necessidades das comunidades. A Assembleia
Provincial encara esta parceria como um compromisso que deve produzir
resultados concretos em benefício da população da nossa província. Por isso,
esperamos que os mecanismos de planificação, coordenação e acompanhamento
previstos no memorando permitam transformar os compromissos hoje assumidos em
acções efectivas”, destacou.
Loureiro apontou ainda alguns desafios institucionais, entre os quais a necessidade de a Assembleia Provincial dispor de um edifício próprio, condigno e adequado ao exercício das suas funções.
“Por esta razão, estamos
aqui, neste espaço gentilmente cedido pela Direcção Provincial de Educação de
Cabo Delgado, para a assinatura deste acto. Consideramos que esta questão
poderá também constituir, futuramente, uma área de reflexão e de possível cooperação
com os nossos parceiros, dentro das respectivas possibilidades”, explicou.
Na ocasião, Francisco
Lapito Loureiro manifestou o desejo de que esta parceria perdure, se fortaleça
e continue a gerar benefícios para ambas as instituições e, sobretudo, para os
cidadãos de Cabo Delgado.
Por fim, apelou a que a
assinatura do memorando não seja apenas um acto formal, mas represente o início
de uma nova etapa de cooperação, diálogo e realização conjunta, em prol da
melhoria da qualidade da educação na província. (Abel Buruhane)
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