Assembleia Provincial de Cabo Delgado e MEPT assinam memorando de entendimento

Na quarta-feira, 11 de Novembro do ano em curso, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Assembleia Provincial de Cabo Delgado (AP) e o Movimento de Educação para Todos (MEPT), com o objectivo de reforçar a fiscalização das actividades desenvolvidas no sector da educação na província.

Segundo Isabel Francisco da Silva, o memorando vai reforçar as acções de advocacia e permitir uma maior colaboração com a Assembleia Provincial, enquanto órgão responsável pela fiscalização da governação, incluindo no sector da educação.

“Considerando as especificidades de Cabo Delgado e os desafios que enfrentamos no sector da educação, acreditamos que, em parceria com a Assembleia Provincial, poderemos reforçar a advocacia em prol da alocação de mais professores, da melhoria das infra-estruturas e do fornecimento de materiais e equipamentos escolares. Pretendemos também abordar questões relacionadas com o absentismo, a desistência escolar das crianças e a disponibilidade de materiais, nomeadamente livros escolares”, afirmou Isabel Francisco da Silva.

A coordenadora executiva do MEPT avançou ainda que o envolvimento da Assembleia Provincial permitirá unir esforços para que a instituição possa igualmente desempenhar o seu papel na fiscalização do processo governativo.

“Neste momento, o Movimento de Educação para Todos em Cabo Delgado está presente em três distritos, mas temos o desejo de expandir as nossas actividades para mais distritos. Essa expansão dependerá da disponibilidade de recursos que nos permitam deslocar-nos em conjunto com a Assembleia Provincial, bem como garantir os meios logísticos necessários para chegar aos pontos críticos”, explicou.

Isabel Francisco da Silva esclareceu igualmente que a intervenção nos três distritos constitui apenas o ponto de partida, acrescentando que os esforços em curso poderão permitir a expansão do projecto para outras regiões da província, de modo a beneficiar mais comunidades com as acções de fiscalização e monitoria.

“Os membros da Assembleia Provincial terão de conhecer as políticas em vigor no sector da educação, para que possam ser agentes activos e capazes de monitorar a forma como decorre o processo de implementação das políticas definidas para o sector”, acrescentou.

Com a implementação deste programa, pretende-se igualmente reforçar a fiscalização das obras públicas abandonadas, uma prática atribuída a alguns empreiteiros que, depois de receberem os valores contratualizados, iniciam a execução das obras, mas não chegam a concluí-las, abandonando-as sem justa causa. Os responsáveis por estas situações devem ser responsabilizados nos termos da legislação em vigor.

Por seu turno, o presidente da Assembleia Provincial de Cabo Delgado, Francisco Lapito Loureiro, afirmou que o memorando representa mais um passo importante na consolidação da cooperação institucional que tem vindo a ser construída ao longo dos últimos três anos.

Na ocasião, agradeceu ao MEPT pela iniciativa, pela confiança depositada e pela disponibilidade em continuar a trabalhar com a Assembleia Provincial.

“Ao longo destes anos, temos vindo a desenvolver uma relação de colaboração assente em objectivos comuns, particularmente na promoção do direito à educação, no fortalecimento da participação cidadã e na melhoria da governação do sector da educação. Com a assinatura deste memorando, pretendemos dar maior consistência, enquadramento e continuidade a essa cooperação”, afirmou Loureiro.

O presidente da Assembleia Provincial explicou ainda que o instrumento rubricado estabelece áreas de colaboração de grande relevância, com destaque para o fortalecimento da fiscalização das políticas públicas do sector da educação, a promoção da participação dos cidadãos, a monitoria social, a capacitação dos membros da Assembleia Provincial e a realização de audições públicas, fóruns de diálogo e consultas comunitárias.

“Estamos convictos de que estas acções poderão contribuir para uma educação mais inclusiva, transparente e orientada para as necessidades das comunidades. A Assembleia Provincial encara esta parceria como um compromisso que deve produzir resultados concretos em benefício da população da nossa província. Por isso, esperamos que os mecanismos de planificação, coordenação e acompanhamento previstos no memorando permitam transformar os compromissos hoje assumidos em acções efectivas”, destacou.

Loureiro apontou ainda alguns desafios institucionais, entre os quais a necessidade de a Assembleia Provincial dispor de um edifício próprio, condigno e adequado ao exercício das suas funções.

“Por esta razão, estamos aqui, neste espaço gentilmente cedido pela Direcção Provincial de Educação de Cabo Delgado, para a assinatura deste acto. Consideramos que esta questão poderá também constituir, futuramente, uma área de reflexão e de possível cooperação com os nossos parceiros, dentro das respectivas possibilidades”, explicou.

Na ocasião, Francisco Lapito Loureiro manifestou o desejo de que esta parceria perdure, se fortaleça e continue a gerar benefícios para ambas as instituições e, sobretudo, para os cidadãos de Cabo Delgado.

Por fim, apelou a que a assinatura do memorando não seja apenas um acto formal, mas represente o início de uma nova etapa de cooperação, diálogo e realização conjunta, em prol da melhoria da qualidade da educação na província. (Abel Buruhane)

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