A vulnerabilidade das comunidades, o receio de perder assistência e as dificuldades de acesso aos mecanismos de denúncia levantam preocupações sobre a protecção das vítimas de exploração, abuso e assédio sexual em Cabo Delgado.
A denúncia de casos de exploração, abuso e assédio sexual no sector humanitário continua a representar um desafio em Cabo Delgado, onde factores como o medo de retaliações, a dependência da assistência e a falta de conhecimento sobre os direitos individuais podem contribuir para o silêncio de possíveis vítimas.
A situação levanta preocupações sobre a eficácia dos mecanismos de protecção existentes, sobretudo em comunidades onde muitas pessoas dependem do apoio de organizações humanitárias para responder às suas necessidades básicas.
De acordo com informações apresentadas pela coordenadora provincial da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Benedita Langa, a organização já registou um caso envolvendo um dos seus trabalhadores no distrito de Mueda, relacionado com uma pessoa em situação de vulnerabilidade.
Após uma investigação interna, a instituição decidiu afastar o trabalhador envolvido.
Entretanto, um dos principais obstáculos no combate a estas práticas está relacionado com a dificuldade de as vítimas apresentarem denúncias.
O medo de sofrer retaliações, a falta de informação e a desconfiança nos canais disponíveis podem impedir que situações desta natureza cheguem ao conhecimento das instituições competentes.
Outro aspecto que merece atenção é a relação de dependência entre os beneficiários e os responsáveis pela prestação da assistência humanitária.
Em determinadas circunstâncias, possíveis vítimas podem recear denunciar situações de abuso quando o alegado autor ocupa uma posição de influência, como supervisor, distribuidor de assistência, agente de segurança ou outro interveniente com poder sobre o acesso aos benefícios.
O receio de perder alimentos, abrigo ou outros apoios a que têm direito pode tornar ainda mais difícil a decisão de denunciar. A isso junta-se a possibilidade de algumas pessoas desconhecerem os seus direitos, não saberem a quem recorrer ou não terem confiança de que as suas queixas serão tratadas com confidencialidade e imparcialidade.
As barreiras também podem ser linguísticas e económicas. Pessoas que não dominam a língua portuguesa, não sabem ler nem escrever ou não possuem telemóvel podem encontrar dificuldades para utilizar as linhas telefónicas disponibilizadas para denúncias.
Por outro lado, importa assegurar que os locais e as pessoas responsáveis por receber as queixas ofereçam segurança e independência. A eventual existência de conflitos de interesse, intimidação ou exigências indevidas de pagamentos para encaminhar denúncias pode comprometer ainda mais a confiança das comunidades nos mecanismos de protecção.
Formação procura reforçar capacidade de investigação
Perante este cenário, decorre em Pemba uma formação destinada a reforçar as capacidades de investigação de casos de exploração, abuso e assédio sexual no sector humanitário, envolvendo 26 participantes.
A iniciativa integra um programa nacional financiado pelo Fundo Humanitário de Moçambique, com um orçamento de 125 mil dólares, equivalente a aproximadamente oito milhões de meticais, segundo os valores apresentados na informação divulgada.
Durante a formação, os participantes recebem conhecimentos sobre procedimentos de investigação, avaliação de riscos, recolha de provas, realização de entrevistas e elaboração de relatórios, com enfoque na protecção das vítimas e na condução adequada dos processos.
Apesar destes esforços, continua a existir a necessidade de compreender a dimensão do problema. A informação divulgada refere que não foi possível obter dados sobre o número de denúncias registadas nos últimos anos em Cabo Delgado, tendo as Nações Unidas indicado que se trata de informação sensível.
Mais do que incentivar denúncias, é preciso criar condições para que as vítimas possam falar
A existência de linhas telefónicas e outros mecanismos de denúncia representa um passo importante, mas não garante, por si só, que todas as vítimas tenham condições para recorrer a esses serviços.
As organizações humanitárias e as entidades responsáveis precisam de avaliar se os mecanismos existentes são realmente acessíveis às comunidades, incluindo pessoas que não dominam a língua portuguesa, não possuem telemóvel ou desconhecem os seus direitos.
É igualmente fundamental garantir canais independentes, atendimento presencial, confidencialidade, protecção contra possíveis retaliações e procedimentos que impeçam que uma denúncia seja encaminhada por pessoas com ligações ao alegado infractor.
As instituições devem ainda assegurar que ninguém seja privado da assistência humanitária a que tem direito por recusar exigências indevidas ou por apresentar uma queixa.
Mais do que perguntar quantas denúncias foram registadas, importa compreender quantas pessoas não conseguiram denunciar e quais os obstáculos que as impediram de procurar ajuda.
A ausência de denúncias não significa necessariamente a ausência de abusos. Pode também revelar medo, dependência, desconhecimento dos direitos ou falta de confiança nos mecanismos disponíveis.
O combate à exploração, ao abuso e ao assédio sexual no sector humanitário não deve depender exclusivamente da coragem das vítimas para denunciar. Deve também depender da responsabilidade das instituições em criar condições para que qualquer pessoa possa falar sem medo, ser ouvida com dignidade e encontrar protecção sem colocar em risco a assistência de que necessita. (Sifa Artur)
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