É com profundo pesar que vimos, por este meio, expressar o nosso desagrado e preocupação relativamente à conduta e à forma de gestão da actual Direcção Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Muidumbe, norte de Cabo Delgado.
Ao longo dos últimos meses, temos assistido a práticas que consideramos contrárias aos princípios da boa governação, da transparência, da justiça e do respeito pelos direitos dos trabalhadores.
A nossa preocupação agrava-se diante do facto de a Direcção Distrital ter notificado um colega ao Comando Distrital da PRM, pelo simples facto de este ter reivindicado um direito consagrado no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado o direito à remuneração/subsídio sem que houvesse qualquer aviso prévio ou processo de diálogo.
Esta atitude, em vez de promover o diálogo, a transparência e o respeito mútuo, traduz-se numa forma de intimidação e abuso de poder, violando os princípios fundamentais da convivência institucional e colocando em causa direitos básicos, como a liberdade de expressão e o acesso à informação.
Reiteramos a nossa solidariedade para com o colega visado, e reforçamos que todos os trabalhadores têm o direito de questionar, manifestar-se e obter esclarecimentos sobre os seus salários e condições de trabalho, sem receio de retaliações.
Exigimos um posicionamento claro e público por parte da Direcção, bem como esclarecimentos sobre a origem e a motivação da referida notificação. Caso se confirme que a mesma partiu da própria instituição, esperamos que sejam assumidas as devidas responsabilidades e que esta postura inaceitável seja corrigida de forma imediata.
Apelamos para que sejam tomadas as medidas necessárias à reposição da legalidade, da ética e da boa governação no seio da Direcção Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Muidumbe.
Com os nossos melhores cumprimentos.
Os funcionários
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