O Tribunal Judicial de Mecanhelas, no Niassa, condenou nesta Terça-feira (31) três réus envolvidos no caso G95 por crimes de abuso de cargo ou função, violação das normas de execução do Orçamento do Estado e falsificação de documentos.
Celestino Coroche, antigo diretor distrital de Educação, foi condenado a uma pena cumulativa de 8 anos de prisão efetiva. O tribunal aplicou ainda uma multa correspondente a 3 anos, à taxa diária de 250 meticais, bem como o pagamento do máximo de imposto de justiça. Sobre Coroche pesam os crimes de violação de normas orçamentais, falsificação de documentos e abuso de cargo ou função.
Alberto Bacicolo foi condenado, em cúmulo material, a 3 anos de prisão efetiva e 12 meses de multa, também à taxa diária de 250 meticais, além do pagamento do máximo de imposto de justiça. Foi considerado cúmplice, por ter prestado auxílio ao co-réu Celestino Coroche na prática dos referidos crimes.
O tribunal determinou ainda que Coroche e Bacicolo devem indemnizar o Estado pelos prejuízos causados, avaliados em mais de 55 milhões, 366 mil e 68 meticais, resultantes do pagamento de salários a funcionários considerados ilegais. A responsabilidade foi repartida em 60% para Coroche e 40% para Bacicolo. Os bens apreendidos aos dois réus revertem a favor do Estado.
Por sua vez, Calisto Mussa foi condenado a 2 anos de prisão e 1 ano de multa, à taxa diária de 250 meticais, pelo crime de abuso de cargo ou função, acrescido do pagamento do máximo de imposto de justiça. No entanto, o tribunal decidiu substituir a pena de prisão por multa. Diferentemente dos outros dois réus, não haverá reversão de bens a favor do Estado no seu caso.
A defesa considera a decisão injusta, sustentando que o valor tido como prejuízo ao Estado foi, na verdade, utilizado para o pagamento de salários a funcionários que exerciam funções, não tendo sido aplicado de forma indevida.
Por sua vez, o Ministério Público entende que a justiça foi feita, mas afirma não estar totalmente conformado com a decisão. A instituição promete analisar o acórdão em coordenação com a direção provincial de combate à corrupção. (Jaime Paculeque)
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