Pemba discute Ratificação da Convenção Regional de Adis Abeba sobre o Reconhecimento de Qualificações Relativas ao Ensino Superior

A Universidade Iris, na província de Cabo Delgado, acolheu, na terça-feira, 14 de julho de 2026, a cerimónia de lançamento do Processo Nacional de Auscultação Pública para a Ratificação da Convenção Regional de Adis Abeba sobre o Reconhecimento de Qualificações Relativas ao Ensino Superior, em conformidade com a Convenção Global da UNESCO.

O evento contou com a presença do Secretário de Estado, da Administradora do Distrito, da Presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Qualidade (CNAQ), da Diretora do Serviço Provincial dos Assuntos Sociais (SPAS), da Vice-Reitora da Universidade Iris, representantes de instituições de ensino superior, membros da comunidade académica e líderes religiosos.

Na ocasião, Plácido Pereira destacou que o reconhecimento de qualificações relativas ao ensino superior constitui um instrumento jurídico de alcance histórico e estratégico para o desenvolvimento da educação superior e da cooperação académica internacional. Acrescentou que a convenção promove a justiça e a inclusão social, assegurando que o mérito académico seja reconhecido independentemente da origem geográfica ou institucional. Garantiu, igualmente, que continuará a apoiar programas de investigação, redes de conhecimento e parcerias interuniversitárias e institucionais.

Por sua vez, Maria Luísa Lopes Chicote explicou que, para garantir a qualidade do ensino superior em Moçambique, foram criados o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA) e o Subquadro Nacional de Qualificações do Ensino Superior (SQNQES). Segundo a responsável, estes instrumentos políticos e técnicos visam assegurar a classificação, a transparência, a comparabilidade e a harmonização das qualificações nos diferentes subsistemas do ensino nacional, contribuindo para um ensino superior de qualidade e relevante.

Acrescentou ainda que, no âmbito da implementação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), o Governo, através do Conselho Interministerial da Reforma da Administração Pública (CIRAP), aprovou, por meio das Resoluções n.º 7 e n.º 8, de maio de 2024, o Regulamento Interno da Comissão Técnica de Implementação do QNQ e as respetivas normas de operacionalização, concluindo um importante ciclo de regulamentação com impacto significativo a nível nacional.

Por sua vez, Sofia Vasco salientou que o processo de auscultação pública permitirá recolher contribuições concretas para responder aos desafios da portabilidade das qualificações a nível regional, continental e global, promovendo a mobilidade estudantil e profissional e contribuindo para enfrentar os desafios emergentes no contexto internacional. (Maria Forquilha)