A chefe do Gabinete de Atendimento à Família e Menor Vítima de Violência no distrito da Ilha de Moçambique, Sónia Suhura Taibo, afirmou que, ao longo do presente ano, não foi registado nenhum caso de união prematura na região. No entanto, a responsável alerta que a ausência de denúncias não significa necessariamente o desaparecimento total desta prática.
Segundo explicou, as autoridades locais ainda não conseguem confirmar se a redução de casos resulta de uma real diminuição ou de falta de denúncias por parte da comunidade. Ainda assim, o gabinete tem vindo a intensificar ações de sensibilização e mobilização social, com destaque para a divulgação da Lei nº 19/2019, de 22 de outubro, que previne e combate as uniões prematuras.
“Não recebemos denúncias este ano, mas acreditamos que a informação está a chegar à comunidade. No ano passado tivemos um caso que foi encaminhado à Procuradoria, e os envolvidos foram responsabilizados. Esse episódio serviu de exemplo e pode ter contribuído para a consciencialização da população”, destacou.
A responsável acrescentou que existe uma colaboração ativa entre o gabinete e as lideranças locais, que têm desempenhado um papel importante na denúncia de casos sempre que tomam conhecimento. Ainda assim, admite que, atualmente, já não é tão evidente identificar uniões prematuras como anteriormente, o que levanta dúvidas sobre possíveis práticas ocultas.
Apesar do cenário aparentemente positivo, as autoridades reforçam que continuam vigilantes. Em caso de ocorrência, os envolvidos são encaminhados às instâncias competentes para responsabilização legal, conforme previsto na legislação.
Sónia Taibo sublinha que a lei proíbe expressamente a união marital com menores de idade, responsabilizando não apenas os envolvidos diretos, mas também quem incentiva, facilita ou deixa de denunciar tais práticas, incluindo líderes comunitários.
Como estratégia de prevenção, o gabinete aposta em palestras comunitárias, encontros regulares com lideranças locais e campanhas de sensibilização contínuas.
Também está disponível um sistema de denúncia anónima, através de contactos da polícia e da Procuradoria. Importa referir que o único caso registado no ano passado foi reportado por via anónima.
Na sua mensagem à comunidade, a responsável apela à denúncia contínua e desencoraja a resolução informal destes casos.
“A união prematura não deve ser vista como solução para problemas familiares.
Envolver uma criança numa relação marital traz consequências graves para a sua saúde, educação e futuro. Em casos de violência, a prioridade deve ser sempre o bem-estar da criança, e não interesses materiais”, concluiu.
As autoridades reiteram que o combate às uniões prematuras depende do envolvimento de toda a sociedade, sendo a denúncia um passo essencial para a proteção dos direitos da criança. (Fatima Abacar)
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