O Tribunal Judicial de Mecanhelas condenou, esta quinta-feira (9), três arguidos por envolvimento numa união prematura com uma menor, ocorrida na comunidade de Nanguni, localidade de Chissaua, distrito de Mecanhelas, no Niassa.
O principal arguido, de 22 anos, foi considerado culpado do crime de união com menor de idade, previsto na Lei n.º 19/2019, de 22 de outubro, cuja moldura penal abstrata varia entre quatro e doze anos de prisão. Considerando as circunstâncias atenuantes, o tribunal aplicou-lhe a pena concreta de quatro anos de prisão efectiva, acrescida de dezasseis meses de multa, com uma taxa diária de 150 meticais.
O pai do condenado e o pai da vítima foram igualmente julgados culpados por terem autorizado e incentivado a união prematura. Cada um foi condenado a dois anos de prisão e um ano de multa. Contudo, a pena privativa de liberdade foi substituída por multa, fixada à taxa diária de 150 meticais.
O Ministério Público manifestou satisfação com a decisão, considerando-a uma medida exemplar na protecção dos direitos da criança e no combate às uniões prematuras.
Segundo Matias Ribeiro, procurador da República em Mecanhelas, este é o primeiro caso de união com criança registado no distrito em 2026. Ainda assim, o magistrado assinalou a recorrência de casos de envolvimento sexual com menores notificados no distrito. (Jaime Paculeque)
.jpg)
0 Comments