A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado ordenou ao Conselho Municipal de Pemba a revogação dos actos que levaram à adjudicação directa de quatro contratos, avaliados em 25 milhões de meticais, à Empresa Municipal da Cidade de Pemba, SA (EMCP).
Para o Ministério Público, aponta um conflito de interesse e violação das normas de contratação pública. De acordo com a Procuradoria, dos dois contratos, de 9 milhões de meticais cada, ultrapassam o limite de 5 milhões de meticais previsto para o ajuste directo e deveriam ter sido submetidos a concurso público dando o conhecimento associação dos empreiteiros na província.
O porta-voz da Procuradoria, Gilroy Fazenda, disse na sexta-feira 11 de setembro do ano em curso, que documentos oficiais indicam que a empresa municipal beneficia directamente o presidente do Conselho Municipal, Satar Abdulgani.
O Ministério Público diz que continua a recolher informações e não vai excluir medidas administrativas ou criminais, e pontamais que não há, neste momento, conclusão sobre a existência de crimes.
No mês de Agosto de 2026, Satar Abdulgani defendeu a legalidade do processo e rejeitou as críticas. “Onde é que está o erro? Ou só porque estamos emocionados em querer desviar a opinião pública?”, questionou o presidente do município de Pemba, afirmando que a aquisição dos equipamentos permitiria reduzir os custos de manutenção das estradas.
Com a notificação da Procuradoria, a legalidade da adjudicação passa a estar formalmente contestada.
Além do alegado conflito de interesses relacionado com a titularidade dos proventos da empresa, a Procuradoria questiona a própria designação de empresa municipal, considerando que os benefícios económicos, segundo os documentos consultados pelo órgão, seriam canalizados para a figura do presidente do Conselho Municipal.
O Ministério Público diz ainda que a adjudicação foi feita no dia 1 de Agosto, um sábado, circunstância que, segundo o procurador, terá contribuído para que o processo passasse inicialmente com menor atenção pública.
“Estamos a dizer, neste momento, que o que temos é um conflito de interesses”, afirmou Fazenda, sublinhando que a investigação ainda está em curso.
Entretanto o Conselho Municipal deverá decidir agora se revoga voluntariamente os actos administrativos, enquanto o Ministério Público prossegue a análise do processo. (Abel Buruhane)
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