Cresce o descontentamento entre os Funcionários e Agentes do Estado (FAE) afectos ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS) de Muidumbe, na província de Cabo Delgado, face àquilo que denunciam como uma violação flagrante dos seus direitos fundamentais, consagrados tanto no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) quanto na Constituição da República de Moçambique (CRM).
A principal contestação surge após o anúncio oficial do SDSMAS de Muidumbe, que informou a realização de Brigadas Móveis aos sábados, com maior incidência na zona de Chitunda, uma área rural onde ha frequente circulação de terroristas.
A decisão é vista pelos trabalhadores como uma imposição arbitrária de horários fora do regime legal, sem negociação prévia nem garantias de segurança. "Estamos a ser obrigados a trabalhar fora do horário normal, em zonas inseguras e sem qualquer segurança ou compensação. Isto é uma violação direta do EGFAE. Pior ainda, estão a ignorar completamente a situação de guerra que vivemos aqui em Cabo Delgado", desabafou um técnico de saúde sob anonimato.
A indignação é ainda mais profunda pelo contexto de violência extrema vivido na província. Na mesma semana em que o SDSMAS anunciou as brigadas, quatro pessoas foram decapitadas em Mocímboa da Praia, incluindo um professor. Na semana anterior, houve decapitações nas zonas baixas do distrito de Muidumbe feitas pelos terroristas.
Um dos trabalhadores classifica a decisão como “desumana” e “uma afronta aos direitos laborais”, apelando ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Administração Estatal e ao Governo Central para uma intervenção urgente. (Mozanorte)
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